Indenização por Danos Morais e Materiais

Recurso provido. Promessa de Compra e Venda.

Justiça anula falsa venda de apartamento

?Não há que se falar em rescisão do contrato de comodato que, na verdade, nunca ocorreu?, concluiu o juiz

Promessa de compra e venda, mesmo sem registro, gera efeitos que podem atingir terceiros

O entendimento é da Terceira Turma.

Ação de rescisão contratual. Promessa de compra e venda de bem imóvel a prazo.

Corretor terá que indenizar compradores por venda de imóvel com pendências

Segundo os autores, antes de celebrarem o contrato de compra e venda, os vendedores e o réu

Compromisso de Compra e Venda. Ilegitimidade Passiva da Parte Ré Reconhecida

Valores pagos a terceiros. Valor devido ante o resultado útil auferido por mora irrogada à ré

Contratos de compra e venda de imóveis não quitados podem ter registro em cartórios

Está permitido em Rondônia o registro em cartório da venda e compra de imóveis financiados e ainda não quitados.

Ingresso de terceiro prejudicado. Prequestionamento. Desnecessidade. Compra e venda de imóvel.

Casos de Propriedade: Questões Legais e Desafios na Compra e Venda de Imóveis

durante o processo de compra e venda de imóveis. Vamos examinar como as partes envolvidas podem se proteger e garantir uma transação tranquila

Consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel. Resolução contratual. Suspensão do pagamento das parcelas.

Recurso desprovido. Unânime.

Ação de obrigação de fazer. Compra e venda de empresa. Incapacidade civil. Cessação. Requisito.

Estabelecimento comercial com economia própria. Não comprovação. Código civil de 1916. Norma reguladora. Voto vencido.

Justiça autoriza venda de imóvel quitado adquirido via programa habitacional

O magistrado considerou que, como o imóvel já estava quitado, não seria razoável impedir a proprietária de efetuar transações de compra e venda.

Promessa de compra e venda não está sujeita a tratamento falimentar

Agravo de petição. Penhora de imóvel. Contrato de gaveta. Validade.

A venda de imóvel por meio de contrato não levado a registro no cartório de imóveis.

Ação de cobrança. Compra e venda defeitos nos equipamentos que não impedem a sua utilização.

Restou incontroverso (nos autos) que os produtos adquiridos pela Requerida foram entregues e apresentaram defeitos desde a instalação.

Compra e venda de imóvel. Metragem de apartamento. Publicidade enganosa. Vício do produto. Danos materiais.

É enganosa a publicidade que transmite informações inverídicas ou omissas capazes de incutir no consumidor uma falsa noção da realidade.

Terceira Turma decide que compra e venda anulada acarreta devolução de quantia paga

A decisão foi unânime.

Promessa de compra e venda. Atraso na entrega do imóvel. Lucros cessantes

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Imóveis objeto de promessa de compra e venda não podem ser hipotecados

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso de um grupo de particulares contra o Banco Regional de Brasília para garantir a aquisição de imóveis pertencentes ao banco.

Civil. Corretagem. Comissão. Compra e venda de imóvel. Negócio não concluído.

Resultado útil. Desistência do comprador. Comissão indevida. Hipótese diversa do arrependimento.